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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:30
Lesão corporal gravíssima. Tatuagem.
Forma de lesão corporal de natureza deformante e permanente. Recursos dos réus improvidos.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 15:12
Tatuagem não elimina candidata a PM
uma candidata fosse mantida no concurso para a Polícia Militar de Minas Gerais, após ter sido eliminada por ter uma tatuagem.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 19:50
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:45
Candidato com tatuagem ganha na justiça direito de participar de concurso
Para desembargador, tatuagem ?é usual e deixou de representar estigma?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:08
Concurso público. Polícia militar. Ato administrativo que exclui o impetrante do certame público.
Tatuagem que se cobre no uso da farda.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 18:00
Tatuagem nos olhos poderá ser proibida no País
Quem não cumprir a medida ficará poderá cumprir pena de três meses a um ano por ofensa à integridade corporal
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:40
Tatuagem não impede aprovação de candidato a soldado da PM
"O fato de o candidato ter tatuagem no braço direito, não é justificativa plausível para sua
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 17:49
Limitar instalação de loja de tatuagem é ilegal, diz Justiça
Dessa forma, a empresa Pele Arte Studio poderá requerer seu alvará de funcionamento, a ser estudado posteriormente pela administração pública, em área antes limitada pela legislação local.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 17:32
Tatuagem não deve excluir candidato de concurso, diz Justiça
Decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, que acolheu argumento da Defensoria. Ele havia sido aprovado em todas as etapas até então e foi reprovado no exame de pele.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:35
Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing
As barbearias, os serviços de manicure e pedicure e os aplicadores de tatuagens ou piercings deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 14:00
Dois são condenados por tatuagem em adolescente
Os dois tatuadores foram condenados à pena de dois anos de reclusão por tatuarem um menor sem prévia autorização dos responsáveis
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 15:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 15:07
Mandado de Segurança. Concurso Público.
Reprovação em exame de saúde. Tatuagem em área exposta pelos uniformes da brigada militar.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 11:09
Portar tatuagem não é motivo de eliminação em concurso
Candidato foi eliminado na fase de Avaliação Médica, por possuir uma tatuagem no braço direito. De
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:35
Estúdio de tatuagem é condenado por dano estético
Ação ordinária
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 15:15
Tatuagem não impede participação em concurso da PM
Candidato é quase eliminado do concurso pra PM por ser tatuado, mas ganha ação contra Estado
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 11:15
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 16:00
TJ proíbe impedimento de candidato com tatuagem em concurso público da PM
Eliminação de candidato por possuir tatuagem fere os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 14:15
Estúdio de tatuagem é condenado por dano estético
A cliente será indenizada em R$ 5 mil reais pelos danos mais que sofreu danos estéticos após fazer uma tatuagem de 15 cm em sua coxa esquerda
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:19
Danos morais: Banco deverá indenizar bancário discriminado porque usava tatuagem
desvio de dinheiro, o que não foi comprovado, fazia insinuações sobre a tatuagem que ele usava, dizendo que "tatuagem era coisa de malandro".