Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 13:49
Penitenciária não deverá pagar TLP
A decisão no TJRN enfatizou que o município, autor do recurso não poderia jamais propor execução contra a Penitenciária
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:27
CAERN terá que pagar IPTU e TLP a Natal
CAERN terá que pagar ao Município de Natal alguns débitos decorrentes do não pagamento de IPTU e Taxa de Limpeza Pública.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. Decadência. Tributário. IPTU/TLP. Imóvel pertencente à união. Contrato de concessão de uso.
Não justifica o lançamento tributário a cláusula do contrato de concessão de uso pelo qual o concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.
-
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:36
Concessionária de uso de imóvel não está obrigada a pagar IPTU e TLP do imóvel ocupado
Em resposta à denunciação da lide, a Infraero confirmou os argumentos da Aerotáxi Abaeté Ltda e aduziu que o município réu também lhe vem cobrando os mesmos impostos que cobra de vários de seus cessionários.
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 16:15
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:00
Mudança na alíquota do IPTU/TLP depende de atualização do cadastro junto ao DF
A Decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 14:26
TJDFT mantém isenção de IPTU e TLP sobre imóvel locado para ser estacionamento de igreja
A decisão foi unânime
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 17:41
Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal
No caso, o valor da TLP foi fixado nas dimensões e características do anúncio e a TLFHE ao número
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 12:47
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação anulatória de débito fiscal. Taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial (TLFHE). Arts. 342 e 347 da Lei municipal n. 5.054, de 6.1.1997.
A cobrança das taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Tributário. Créditos tributários originários do IPTU e da TLP. Execução fiscal. Ajuizamento. Citação. Inocorrência. Imóvel. Alienação. Alteração na composição da angularidade passiva. Certidão de dívida ativa. Aditamento. Legalidade. Conformação da composição do executivo com o obrigado tributário.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
-
Legislação » Leis Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 11:29
LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 13:29
Comprador de imóvel que não transferiu IPTU é condenado a pagar danos morais
A Decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 10:24
Taxa de Limpeza Pública não incide sobre vaga de garagem particular
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 10:45
DF deve indenizar contribuinte inscrito na dívida ativa após erro em lançamento de IPTU
Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que o ente distrital não notificou o contribuinte sobre a existência do débito e a inscrição na dívida ativa.
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 10:01
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade articulada pela parte agravada.
Peça recursal oferecida em tempo hábil. Agravo de instrumento tempestivo. Preliminar que se rejeita. Mérito. Taxa de limpeza pública.