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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 15:39
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 13:52
Revendedor de combustível é responsável por venda de gasolina fora das especificações da ANP
Auto de infração foi lavrado pela ANP em função de a empresa comercializar gasolina fora das especificações legais quanto ao teor do álcoo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 11:24
Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:26
Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição
Mesmo sem a assinatura formal de contrato, ficou comprovado no processo que a Broker atuava como distribuidora da Yoki na região metropolitana de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 19:42
Revendedor de plano de saúde consegue indenização por crise da marca
A Golden Cross foi condenada a indenizar o revendedor pelos ganhos que deixou de obter durante a
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 15:50
Jovem é cobrado por dívida com Avon sem nunca ter assinado contrato
Empresa sucessora da gigante de cosméticos alegava que ele havia firmado parceria de revendedor
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 20:09
Procuradorias garantem legalidade de multa aplicada pela ANP a distribuidora de gás por irregularidades em documentação obrigatória
A empresa queria que fosse anulada a multa que lhe foi aplicada por não ter entregado os Mapas de Controle de Movimento Mensal ao posto revendedor
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 16:00
Atuação da AGU garante interdição de posto de combustível que funcionava sem registro
de combustível que funcionava sem registro de revendedor varejista.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:34
CDC não é aplicável nos contratos firmados entre postos e distribuidores de combustível
Insatisfeito com o preço e o modo de cobrança praticado pela empresa distribuidora, um revendedor
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 17:12
Garantida aplicação de multa de R$ 80 mil da ANP por comercialização irregular de gás de cozinha
O autor pretendia anular a multa ou substituí-la por prestação de serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 14:53
Réu que pode ser prejudicado por rescisória de outro réu é litisconsorte necessário
A ação inicial diz respeito à compra e venda de áreas de fronteira em 1969; embora alienadas pelo Estado do Paraná, as terras eram da União
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 16:09
Justiça determina que revendedora respeite portaria do Detran
Empresa revendedora de automóveis deve realizar transferência de propriedade dos veículos para seu nome
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 17:57
Projeto inclui placa de veículo em nota fiscal de venda de combustível
Marinho: cupom é útil para a Receita e para o consumidor
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 14:20
Posto é multado por vender combustível de outra bandeira
Os juízes reduziram a multa de 10 mil para 5 mil reais
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 18:55
Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda
O Projeto de Lei 7228/10.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:47
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:41
Assegurada validade de multa da ANP aplicada a posto por comercializar combustíveis de marca diferente ao exibido em propaganda
Segundo as procuradorias, quando o distribuidor opta por exibir a marca comercial, não poderá vender combustíveis de outro distribuidor
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:48
Sócia de distribuidora de combustíveis pede liminar para suspender ação penal
Sócia de distribuidora é acusada de crime contra ordem econômica.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 18:45
Justiça mantém multa a posto de gasolina por falta de informação
Local terá que pagar R$ 5 mil por não ter apresentado em cada bomba dados sobre origem dos combustíveis comercializados