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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 12:15
Eletrobrás ganha prazo para impugnar penhora em execução de R$ 65 milhões
A Primeira Turma do STJ determinou que seja devolvido à Eletrobrás o prazo para impugnar penhora em cumprimento de sentença promovido pela Magnesita Refratários S/A
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 19:18
Há Força Jurídica na Declaração de Ùltima Vontade não formalizada? – uma análise à luz da decisão do STJ sobre a Criogenia
O presente artigo científico visa questionar a atuação do Direito acerca das mutações da sociedade contemporânea, tendo em vista que os atos de formalização da vontade estão cada vez mais incomuns, uma vez que as declarações verbais estão em auge. Nesse sentido, à luz da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em março de 2019, acerca da realização da criogenia quando a declaração de última vontade, expressada em vida, não fora formalizada, buscar-se-á analisar como a ciência jurídica está se comportando frente às novas demandas sociais e tecnológicas, vez que vivemos em uma sociedade pluralista, multicultural e dinâmica.
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