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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 11:00
Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras
O operador afirmou que fazia de três a quatro horas diárias, sem receber corretamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2011 - 12:07
Adicional de insalubridade. Recurso de revista.
Contato com mercúrio inorgânico. Intervalo intrajornada. Matéria fática.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 18:10
Manipulação de resultados: uma análise acerca da aplicação do Compliance no âmbito das apostas esportivas
Este estudo discute a respeito da iminente regulação das Loterias Esportivas no Brasil, fazendo uma análise dos pontos positivos dessa legalização. A manipulação de resultados é um problema a ser enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes nas apostas esportivas. Essa temática destina-se a apresentar o Compliance, programa que pode ser usado como forma de prevenir fraudes nas apostas, manipulação de resultados e corrupção no meio esportivo, bem como, apontar alguns exemplos de instituições globais que já adoraram esse programa como forma de prevenção de riscos. O presente trabalho tem como finalidade esclarecer a necessidade de programas de fiscalização, monitoramento e prevenção para coibir as práticas fraudulentas nas loterias esportivas no Brasil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Maio de 2021 - 12:00
Venda de suplemento manipulado com erro de dosagem gera dever de indenizar
As autoras receberão R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), respectivamente.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 12:12
Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública
Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social do falante e de outros elementos que constituem as condições de produção do discurso e, a Janela de Overton traduz métodos que se podem modificar a opinião pública. A engenharia social[1] não é de esquerda, de direita ou de centro. É de todos.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:52
O Tratamento Jurídico das Notícias Falsas e a Violação aos Direitos da Personalidade
Este estudo tem por objetivo analisar o tratamento jurídico conferido pelo direito brasileiro às notícias falsas quando estas violam os direitos da personalidade. Trata-se do embate entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, já que as fake news tendem a afrontar a privacidade, a honra, a intimidade, dentre outros direitos. A pesquisa classifica-se como hipotético-dedutiva, desvivida e bibliográfica. Embora as notícias falsas não sejam um fenômeno recente, com a difusão da tecnologia as informações passaram a ser compartilhadas de forma muito mais fácil e célere, causando sérios danos quando inverídicas. Constatou-se que embora inexista direito fundamental absoluto, a divulgação de notícias falsas deve gerar a responsabilização do responsável, haja vista os malefícios para a pessoa atingida, que, não raras vezes, tem a sua vida devastada. Portanto, cabe ao intérprete do direito, no caso concreto, ponderar os interesses em questão, tutelando os direitos da personalidade e fazendo cessar a divulgação das notícias falsas.
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 15:30
Fraudes financeiras e suas implicações jurídicas: análise comparativa dos casos Enron Corporation e Lojas Americanas sob a ótica do Direito Empresarial
O presente escopo possui como eixo temático principal a comparação entre as fraudes financeiras da Enron Corporation em 2001 ocorrido nos Estados Unidos, com o caso recente das Lojas Americanas em 2023 e seus diversos efeitos na sociedade brasileira. Ambos os casos envolvem manobras contábeis fraudulentas, dessa forma ocultando a verdadeira situação financeira das empresas, resultando em dívidas bilionárias, crise de crédito, falência de credores e por consequência, pedido de recuperação judicial no caso da varejista brasileira, além das inúmeras implicações jurídicas. O estudo dos casos apresenta uma análise das principais semelhanças e diferenças entre os dois acontecimentos, sob uma perspectiva técnica e jurídica do Direito Empresarial. O presente trabalho utilizará de revisão bibliográfica atualizada de artigos científicos e análise de documentos oficiais das empresas e de órgãos reguladores. Desse modo, apesar de terem ocorrido em épocas e países/mercados distintos, os escândalos da Enron e das Lojas Americanas apresentam importantes similaridades, evidenciando a necessidade de reforçar a regulação e a fiscalização do mercado financeiro e empresarial, como ocorrido nos Estados Unidos.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Julho de 2019 - 18:50
A Biotecnologia aplicada na área da saúde humana, dilemas e benefícios sobre progresso e eficiência de novas práticas científicas num enfoque bioético
Com o presente estudo, objetivou-se fazer uma investigação tratando dos avanços científicos na medicina e o uso da biotecnologia em diversas áreas tanto experimentais quanto no âmbito de pesquisas. Verificando métodos utilizados para benefício na área da saúde destas novas tecnologias que compreendem um conjunto de aplicações de descobertas científicas, cujo núcleo central consiste no desenvolvimento de uma capacidade cada vez mais ampla de tratamento da informação, bem como de sua aplicação direta no processo de produção: seja de informação simbólica, por meio da comunicação inteligente entre máquinas ou por máquinas, como na microeletrônica e na informática; seja ainda da informação da matéria viva, por intermédio da engenharia genética, base das biotecnologias avançadas. A ética ligada às práticas experimentais ainda sofre resistência no pensamento de muitas pessoas, envolve problemas morais, religiosos, culturas e crenças distintas, e as decisões individuais que cada ser humano pode submeter-se à um determinado procedimento passando por análises, sendo estas grandes referências a cultura que cada um de nós carrega, que nem sempre pode trazer o bem maior para nossas vidas, rejeitando todos os recursos disponíveis para seu bem estar e sobrevivência. A fundamentação racional, o olhar globalizado sobre a temática proposta e o conhecimento das práticas envolvendo as tecnologias disponíveis para assistência em saúde propõe um convite para o conhecimento das novas propostas da biotecnologia valorando o melhor caminho para a sociedade em busca de saídas para doenças e problemas que envolvem a saúde. Enfoque em dilemas englobando a temática proposta e discussões acerca da bioética. As análises serão feitas a partir de uma nova realidade, com intenção de rever conceitos sobre o certo e o justo compreendendo o ser humano como o indivíduo dominante das ciências, e a prática clínica da biotecnologia no âmbito saúde. O método utilizado no presente trabalho será, inicialmente, o dedutivo fazendo um breve relato das origens biotecnológicas e seus procedimentos voltados à área da medicina, abordando as evoluções da ciência no atual cenário. Para o desenvolvimento da pesquisa, será utilizado o método bibliográfico e descritivo, a partir da observação de obras e legislações do referido tema, fazendo análises comparativas de opiniões e questionamentos envolvendo a sociedade, profissionais da área saúde e jurídica.
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