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Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro

Entender a formação do ordenamento jurídico brasileiro é importante para entender o funcionamento das leis e da justiça no Brasil. O presente texto tenta didaticamente explicar a teia complexa existente e resistente até hoje.

O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.

Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis

O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.

Terceirização e a Lei 13.429/2017

Parecer da colunista Gisele Leite.

Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.

Considerações sobre a Lei 13.256/2016 sobre o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a Lei 13.256/2016 que providenciou modificações em treze artigos do texto original da Lei 13.105/2015, o novo CPC.

Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas

Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.

Lei nº 11.633, de 27 dezembro de 2007

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Consolidação das Leis do Trabalho

Lei da Assistência Judiciária

Lei do Inquilinato

Lei de Ação Civil Pública

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei de Alimentos

Estudo sobre o selo de controle do IPI e a recente alteração da Lei 11.196 de 2005

Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005.

Lei nº 10.852, de 29 de Março de 2004.

Lei nº 10.445, de 7 de Maio de 2002.

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.