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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.
Legitimidade ativa do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Empresa jornalística terá acesso aos dados sobre verbas concedidas a deputados federais
Satisfaça-se, na plenitude maior, o interesse coletivo.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Liminar para impedir desapropriação de imóvel para construção do Hospital é negada
Magistrada ressaltou que, em matéria de administração pública, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o privado
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 18:23
Testemunha protegida atende interesse coletivo e não gera nulidade de júri
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão do Tribunal do Júri da comarca da Capital, que condenou J.M., vulgo ?Jefinho?, a 17 anos de prisão em regime fechado, pela prática de homicídio duplamente qualificado e associação para o narcotráfico.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 18:17
Reconhecida legitimidade do Ministério Público para postular dano moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para postular dano moral coletivo por se tratar de interesse metaindividual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:10
Ação civil pública. Atos antissindicais.
Dano moral coletivo. Indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Dissídio coletivo de greve.
Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.
Acordo coletivo. Vigência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:38
Recurso de revista. Revista íntima. Agente de disciplina de presídio.
Princípio da proporcionalidade. Relações especiais de sujeição. Prevalência do interesse coletivo. Danos morais inexistentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Execução penal. Permanência de preso no Presídio Federal de Catanduvas. Prorrogação. Cabimento.
Cumprimento da pena próximo aos familiares. Prevalência do interesse coletivo na segurança pública.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:09
Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800
Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Acordo coletivo.
Convenção coletiva. Norma mais favorável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:25
Nota veiculada em jornal de circulação local. Matéria que se ateve a narrar fato de interesse coletivo.
Notícia de que obra particular era executada com a utilização de funcionários e maquinário da prefeitura municipal de Gaspar.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 12:42
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:39
Poder de Polícia: um estudo acerca da forma de atuação partindo do Interesse Público sobre o Interesse Particular
importante conferida ao Poder Público visando o interesse coletivo de uma sociedade. Terá como ponto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24
Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural
privada, calcada na preservação do patrimônio cultural, em detrimento do interesse privado, com especial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Ministério Público do Trabalho. Indenização.
Dano moral coletivo. Terceirização ilícita.