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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 232 de 30/03/07
- ITL e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal - ETP, para emissão do Certificado de Segurança
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:51
CONTRAN - Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016
Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e
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Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Resolução nº 185, de 04/11/05
Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 15:30
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:36
CONTRAN - Resolução nº 649, de 10 de janeiro de 2017
Referendar a Deliberação nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a vigência do disposto no § 2º do art. 31 da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que trata da concessão de autorização prévia para a inspeção de veículos sinistrados classificados em média monta, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006
Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.
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Legislação » Clipping Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 12:15
Clipping de Legislação (28 de Novembro a 02 de Dezembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 26 de Maio de 2017 - 11:39
Clipping de Legislação (22 a 26 de Maio de 2017)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 15:12
Clipping de Legislação (Setembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:44
CONTRAN - Resolução nº 508, de 27 de novembro de 2014
Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:25
CONTRAN - Resolução nº 402, de 26 de Abril de 2012
Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências
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Legislação » Clipping Publicado em 02 de Junho de 2017 - 12:04
Clipping de Legislação (Maio de 2017)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 297, de 21 de novembro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências.
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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 15:09
Clipping de Legislação (Dezembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 15:20
Quais os cuidados antes de comprar uma empresa?
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