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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 16:52
Construtora deve devolver R$ 473 mil a comprador por atraso na entrega de imóveis
Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 17:07
OAB do Ceará processará estado por causa de juiz que ofendeu advogada
A entidade também conta que vai tomar as providências cabíveis contra o magistrado nas corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Ceará.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 15:32
Estado terá de indenizar servidor preso por não cumprir ordem de soltura
Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso por unanimidade.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:38
OAB-CE se manifesta contra cadastro positivo
"Na verdade, o que existe é o aprisionamento de consumidores que, não obstante uma das mais altas taxas de juros do mundo, mantém-se submissos ao sistema imposto pelos agentes financeiros", critica o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Ceará
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 13:22
Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem uniforme
Ao analisar o caso, a 1ª câmara entendeu que excluir do ambiente escolar aqueles que não possuem condições para a aquisição onerosa do uniforme não é conduta compatível com as ideias de igualdade e respeito às pluralidades defendidas pela CF/88.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:32
Por ver conflito de decisões, juíza mantém prisões mesmo após concessão de HC
Segundo a juíza, o fato de existir uma decisão do STJ determinando a execução provisória da pena imposta aos empresários é conflitante com a ordem do TRF-5.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:15
PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral
Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:39
Juristas avaliam as polêmicas envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e as associações de magistrados
Juristas avaliam as polêmicas envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e as associações de magistrados.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 14:31
Prisão Preventiva de mais de dois anos é inconstitucional, decide desembargador
Defensoria defendeu que excesso de prazo na formação da culpa configura constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 16:06
Juiz nega indenização de R$ 1 mi a trabalhador com surdez não relacionada a trabalho
Magistrado considerou perícia que constatou a não relação, bem como que o trabalhador já havia recebido verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:44
Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia de emergência devido a carência
O caso aconteceu em 2014.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 12:49
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 14:57
OAB/CE pede R$ 1 milhão em dano moral coletivo por fala de juiz que criticou uma advogada
Magistrado também disse à advogada: “Você se queimou comigo”.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:56
Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE entendeu que causídico foi negligente.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 15:00
Funcionário vai ganhar hora extra por tempo gasto no trajeto entre casa e trabalho
Justiça entendeu que período no transporte da empresa faz parte da jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:37
Qualificação de servidores é motivo para reclamações
Depois de um ano que fechou suas portas inaugurando uma crise entre Executivo e Judiciário do Ceará, mais um elemento vem salgar a relação entre os poderes. Juízes e advogados reclamam da falta de qualificação de funcionários em comarcas da Justiça no interior cearense.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:41
Especialistas apoiam o exame da Ordem
Polêmica do exame voltou a ser discutida após liminar que concedeu inscrição sem aprovação, na semana passada
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:45
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 19:57
Professores poderão ter 14º salário
Aprovado na CE, projeto será examinado por duas outras comissões
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Ministro determina soltura de prefeito afastado de Senador Pompeu (CE)
Ministro afirma que o fato do prefeito estar afastado do cargo deve ser levado em consideração em razão dele não ter mais influência político-administrativa na cidade