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  • Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 13:24

    Confira as ações da OAB em defesa das prerrogativas após o 8/1

    Em um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu 103 solicitações para atuar em defesa das prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2020 - 12:47

    O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

    O escopo do presente trabalho se encontra assentado em analisar sobre o direito à Informação ambiental, tendo sob análise a democracia participativa em audiências públicas. Como é cediço, o meio ambiente atualmente não pode mais ser visto como um recurso inesgotável, diferentemente do que era visto no passado. Assim, o novo contexto exige uma mudança acerca da percepção do meio ambiente e, por extensão, sobre as consequências produzidas para as presentes e as futuras gerações. A temática ambiental demanda, portanto, uma perspectiva solidária acerca dos seus titulares, tal como impõe uma convergência de manifestações em prol do desenvolvimento sustentável. À luz de tal contexto, o acesso à informação ambiental se apresenta como conditio sine qua non para a manifestação dos interessados a respeito de empreendimento com potencial poluente ou que comprometa o meio ambiente ecologicamente equilibrado. De igual modo, a audência pública se revela como instrumento indissociável para a manifestação dos interessados, tal como estabelecimento de espaço propício para o exercício da democracia participativa e a vocalização de interesses. Diante do exposto, para a estruturação do presente artigo, optou-se pela utilização dos métodos historiográfico e dedutivo, bem como e revisão bibliográfica como técnicas de pesquisa.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:42

    O Princípio da Audiência Pública em Âmbito Ambiental

    O escopo do presente é analisar o princípio da audiência pública em temática ambiental.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 15:34

    Direito à Audiência Pública nas matérias ambientais

    O presente trabalho visa abordar suscintamente sobre a audiência pública, especialmente na área ambiental.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 12:07

    A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia

    O presente artigo discorre sobre a Resolução nº 213 do CNJ e as Audiências de Custódia

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Maio de 2022 - 11:33

    O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

    O escopo do presente é analisar o direito à audiência pública em matéria ambiental.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:45

    O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

    O objetivo deste trabalho é explanar o direito à manifestação pública nas decisões ambientais tomadas pelo poder público, especificamente quanto às audiências públicas no âmbito do processo licitatório de atividades com potencial de impacto ambiental.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Setembro de 2003 - 01:00

    O PROCESSO MONITÓRIO NA NOVA LEY DE ENJUICIAMIENTO CIVIL ESPANHOLA

    João Bosco Maciel Junior. Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1998) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Estagiou na Università di Pavia, Itália, junto ao Prof. Michele Taruffo. Atualmente é doutorando em Direito pela PUC/SP, com orientação do Prof. Nelson Nery Junior. Foi docente no curso de especialização em Direito da Unaerp (2008). Tem experiência na área de Direito Processual Civil, Direito Tributário, Processo Coletivo e Direito Empresarial.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:12

    Os desafios da vulnerabilidade digital diante do acesso à Justiça e seus principais aspectos durante a pandemia da Covid-19

    Essa pesquisa tem como objetivo principal analisar acerca dos desafios da vulnerabilidade digital diante do acesso à justiça, no contexto da pandemia da Covid-19. Busca-se entender com o presente trabalho como os grupos mais vulneráveis foram afetados durante este contexto pandêmico, tendo em vista a falta de conhecimento. Com o avanço do coronavírus no país, medidas foram adotadas para o seu enfrentamento, e uma delas foi o distanciamento social, que inviabilizou muitas atividades, inclusive as jurisdicionais, praticadas através do poder judiciário, consequentemente, grandes desafios surgiram na busca pela garantia do acesso à justiça e a proteção dos direitos constitucionais.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:39

    O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

    O presente artigo ressalta o reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na desigualdade das relações consumeristas, o que se faz necessário o reconhecimento como direito fundamental para resguardar o predomínio dos mais fortes nas relações quanto a tutela dos direitos inerentes ao consumidor.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:44

    A Audiência de Custódia como Direito Fundamental do preso e seus benefícios para o Processo Penal

    O trabalho abordará os principais aspectos relacionados à audiência de custódia por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, analisando a legislação constitucional e infraconstitucional, além da legislação internacional. Serão analisadas as principais características da audiência de custódia, quais os seus objetivos, o fundamento jurídico e, ainda, quais os debates doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema no Brasil. O principal objetivo é demonstrar como o referido instituto é eficiente e necessário para combater a superlotação carcerária, garantir os direitos do preso e a real aplicação da legislação penal. Por ser considerado um tema novo no Direito Penal, as audiências de custódia têm gerado inúmeros questionamentos e debates sobre a sua real utilidade e eficiência. Daí surge a necessidade de uma melhor análise e compreensão acerca do instituto e dos benefícios trazidos pela sua utilização.

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