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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00
INSS - Embargos - RMI - Arbitramento
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00
INSS - Embargos - RMI - Arbitramento
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:03
Danos morais. Indenização. Arbitramento. Critérios.
O valor da reparação do dano moral deve ser fixado por arbitramento e, para tal, deve o julgador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 19:05
Indenização. Acidente de trânsito.
Danos morais. Arbitramento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 14:23
Ação de Arbitramento e Cobrança
Honorários Advocatícios
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 14:57
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Liquidação de Sentença por Arbitramento.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa
Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:48
Ação de Arbitramento de Honorários. Contrato Verbal.
Prestação de Serviço incontroversa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 16:00
TJ determina que banco indenize cliente em R$ 30 mil por 'sumiço' de dinheiro
Indenização será corrigida desde o arbitramento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 13:20
Indenização por danos morais. Arbitramento de valor.
A indenização por danos morais deve ser arbitrada levando-se em conta a extensão do dano e a gravidade da culpa (art. 944 do CCB), atendendo, a um só tempo, à sua dupla finalidade: ressarcitória e pedagógica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Prescrição. Provocação de investigação policial.
Abuso de direito configurado. Dano moral. Arbitramento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenização por dano moral. Abuso de poder econômico.
Descaso com o consumidor. Critério do arbitramento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2011 - 12:11
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Maio de 2020 - 11:50
Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios. Contrato Verbal
Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Remessa oficial. Ação de indenização. Exame HIV. Resultado confirmatório de contaminação. Exame posterior. Falso positivo. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
Dano moral presente. Arbitramento correto. Sentença confirmada.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença
Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa; Pós-graduando no LLM em Direito Corporativo, Mestre em Direito; Palestrante e Ensaísta; Professor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:40
Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.
Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:33
Recurso especial. Exceção de suspeição. Suspensão do processo.
Ação de arbitramento de honorários advocatícios contratuais. Extemporaneidade da apelação.