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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Lesão corporal leve [artigo 209, parágrafo 4º, do CPM].
Princípio da insignificância. Aplicabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista São Paulo Transporte S/A. Convênio de prestação de serviço de pesquisa.
Responsabilidade subsidiária. Aplicabilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2019 - 11:15
Tributário. Recurso Especial. Imposto sobre a Renda. "Auxílio-farmácia"
Processual Civil. CPC/73. Aplicabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 10:18
Criminal. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.
Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Relação entre produtor e empresa que comercializa insumos.
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Julho de 2005 - 01:00
Aplicabilidade de Medidas Cautelares no Juízo Arbitral
Christian de Santana Sader - Advogado militante na área Empresarial.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:33
Recurso extraordinário - Condenação da fazenda pública.
Verba honorária. Aplicabilidade. Recurso de agravo improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:18
Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015
Processual Civil. Aplicabilidade. Erro de fato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:55
Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos morais. Danos materiais.
Teoria objetiva. Aplicabilidade. Motorista de caminhão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Sistema Financeiro da Habitação. Ação revisional. CDC.
Incidência. TR. Aplicabilidade. "Amortização em série gradiente".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:50
Dívida realizada por terceiro/falsário.
Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:25
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Sentença de procedência.
Recurso do banco requerido. Aplicabilidade da legislação consumerista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de execução. Progressão de regime para o semi-aberto.
Aplicabilidade da Lei 11.464/07. Novatio legis in pejus. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:45
Habeas corpus. Penal. Aplicabilidade do princípio da insignificância: Inviabilidade.
Receptação de bens avaliados em R$ 258,00. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:04
Considerações e aplicabilidade da pronúncia no procedimento do Júri
O magistrado deve prolatar a decisão de pronúncia quando estiver convencido, após toda a instrução criminal ocorrida na primeira fase do júri.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.
Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Lapsos temporais da Lei 11.464/07: (in)aplicabilidade retroativa?
Filipe Merker Britto é Advogado, OAB/RS 69.129. E-mail: filipembritto@gmail.com