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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:08
Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável
Ex-empregado prestou serviços em Angola
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 14:16
Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 14:55
Brasil vai exportar programas sociais para Moçambique, Angola e Haiti
BRASÍLIA - O governo brasileiro vai exportar programas sociais para Moçambique, Angola e Haiti. O
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:50
Empregado dispensado após sofrer acidente em Angola será indenizado
O trabalhador será indenizado em R$ 45 mil reais por ter sido dispensado imotivadamente e enviado de volta ao Brasil quando estava afastado por conta de um acidente de trabalho, sem ter feito o exame demissional
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:30
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que contraiu malária trabalhando em Angola
Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador por entender que esta não tomou medidas de segurança e nem providenciou tratamento
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 17:20
Trabalhador que contraiu malária em Angola tem direito a estabilidade
Segundo a relatora, embora Angola seja região endêmica, o empregado não morava naquele país, ficando exposto à doença em função do trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 15:53
Construtora Queiroz Galvão é condenada por situação degradante de trabalho em Angola
A indenização por dano moral, que havia sido fixada em R$ 5 mil, foi majorada para R$ 50 mil pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob o entendimento de que o valor arbitrado anteriormente era irrisório diante do dano sofrido pelo trabalhador.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:28
JT reconhece vínculo de agenciador de brasileiros para trabalho em Angola
O Tribunal da 15.ª Região considerou inicialmente o fato de o contratante em momento algum explicar a que título fazia pagamentos e dava ordens aos empregados da construtora, limitando-se simplesmente a negar vínculo de natureza jurídica com ela.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 09:49
Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:36
Vara itinerante é considerada competente em processo de contratado em SP para trabalhar em Angola
Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 10:52
TST restabelece parcela-prêmio a diretor de empreiteira transferido para Angola
Entre outros aspectos, a SDI-1 considerou plausível o argumento de que a parcela era um incentivo para o trabalho em país estrangeiro.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 09:50
Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego
Segundo a Turma, a malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 11:48
Odebrecht deve seguir lei brasileira para supervisor contratado por mina de diamante em Angola
Como houve transferência para o exterior, os ministros aplicaram no caso as normas brasileiras de proteção ao trabalho mais favoráveis que a legislação daquele país.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 16:00
Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável
Tribunal decide, através da Lei, aplicar legislação brasileira no caso do trabalhador tranferido para sede da empresa na Angola
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:39
Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola
De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 10:53
Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho
O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 12:02
Operário de usina de cana em Angola receberá R$ 100 mil por condições precárias de trabalho
O brasileiro prestou serviços na construção de usina de bioenergia em Angola
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:40
Pedreiro contratado para trabalhar em Angola receberá direitos com base na lei brasileira
Turma manteve a sentença, condenando aos réus a pagar ao empregado as verbas rescisórias, horas extras e repousos semanais
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:40
Trabalhador pode ajuizar ação no local em que iniciou o processo de seleção para emprego
TRT/MG declara a competência da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para julgar ação de um empregado contratado no RJ para trabalhar na Angola