Juliano Ryzewski
12 Artigo(s) publicados e lidos 10903 vez(es)
- Publicado em 17 de outubro de 2014
ISS sobre os materiais agregados em empreitadas
Vem sendo exigido das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o ISS sobre o valor total da nota fiscal, não fazendo distinção entre os valores do serviço e dos materiais agregados na execução da obra
- Publicado em 25 de maio de 2016
Retenção ilegal da Receita Federal
O presente artigo discorre sobre a retenção ilegal da Receita Federal.
- Publicado em 24 de agosto de 2015
Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas
Não são raras as vezes que as empresas contribuintes protocolam junto à Receita Federal do Brasil pedidos de restituição de valores referentes, por exemplo, a devolução dos 11% do INSS Retido na Fonte, ressarcimento de PIS e COFINS, Imposto de Renda, valores pagos indevidamente, entre tantos outros, os quais a Administração Tributária Federal leva anos analisando o processo administrativo sem realizar a restituição dessas importâncias
- Publicado em 08 de outubro de 2014
As vantagens de uma holding familiar
Uma Holding é uma sociedade que detém participação societária em outra ou de outras sociedades, ou seja, centraliza a administração das diversas sociedades e unidades produtivas, definindo parâmetros, estabelecendo metas ou autorizando adoção de fórmulas alternativas nessa ou naquela unidade, entre tantas outras possibilidades vantajosas
- Publicado em 15 de junho de 2012
Abusividade das decisões trabalhistas
O objetivo deste artigo não é criticar este ou aquele magistrado, mas visa chamar a atenção, de modo geral, de todos os juízes trabalhistas para que comecem a se preocupar com os reflexos que suas decisões vêm causando às empresas
- Publicado em 19 de abril de 2012
Nomeação de precatórios é garantia em execução fiscal
É necessário haver conhecimento e experiência para promover a indicação, a nomeação e o oferecimento destes títulos como garantia em execuções fiscais
- Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Não incidência de ISS sobre serviços de beneficiamento de produtos
Primeiramente, cabe explicar que no processo de industrialização o produto passa pelas etapas de beneficiamento, embalagem e distribuição. O beneficiamento é todo o trabalho de tratamento e preparo da matéria-prima para a produção do produto final. Portanto, esse tipo de serviço visa a transformar e preparar um material para uma etapa seguinte de industrialização, o qual finalizará o produto pronto para ser comercializado
- Publicado em 17 de novembro de 2011
Sancionada alteração da lei que prevê parcelamento dos débitos do Supersimples
Essas novas regras começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2012, sendo que, na prática, as empresas já perceberão as mudanças ao pagarem seus impostos em fevereiro de 2012
- Publicado em 04 de julho de 2012
Fisco estadual
Inscrição ou alteração cadastral de empresas devedoras não podem ser negadas
- Publicado em 09 de setembro de 2013
Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes
As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e que foram excluídas por estarem em débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial
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