José Undário Andrade
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- Publicado em 22 de janeiro de 2014
Sistematização das tutelas de urgência no CPC projetado
Este trabalho examina a proposta de sistematização das tutelas de urgência no projeto de lei do novo Código de Processo Civil, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O ensaio parte da análise da necessidade, nos dias atuais, de uma tutela jurisdicional diferenciada, através da sumarização do conhecimento da demanda. Em seguida, são analisados no modelo proposto: a natureza jurídica, as condições para a concessão, as espécies propostas e os procedimentos das mesmas, Por fim, discorre-se sobre a possibilidade de concessão ex officio das medidas e uma reflexão acerca da proposta de extinção das cautelares nominadas que vigoram no atual Código
- Publicado em 28 de janeiro de 2014
Tutela antecipada diretamente no STJ e reexame de prova - necessidade de uma releitura do Enunciado nº 7?
Este trabalho examina as possibilidades de obtenção do efeito suspensivo recursal no âmbito dos tribunais por meio das tutelas de urgência. Especialmente, no que refere à configuração da urgência e a possibilidade de obtenção de tutela antecipada, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial, perante o Superior Tribunal de Justiça. O estudo mostra que, esta possibilidade, desde que razoavelmente demonstrada pelo requerente, afasta a aplicação do óbice do Enunciado nº 7, da Súmula do STJ. O ensaio ilustra tal possibilidade à luz da doutrina e de julgados daquela Corte de Justiça
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