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José Eduardo Parlato Fonseca Vaz

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José Eduardo Parlato Fonseca Vaz
Publicado em 05 de agosto de 2010
Absolvido morador de rua por estar em tratamento contra o uso de drogas
Sentença Penal
José Eduardo Parlato Fonseca Vaz
Publicado em 05 de agosto de 2010
O Direito Social à alimentação
Resumo: O presente artigo versa sobre a inclusão do direito a alimentação no rol dos direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil. (This paper focuses on the inclusion of the right to food in the list of social rights listed ins Article 6 of the Constitution of Brazil/)

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