Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET, dias 2 e 3/12
Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET.
Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET, dias 2 e 3/12
Fiscalização e controle do crédito tributário constituiu o ponto central dos embates entre pagadores de impostos e as autoridades fiscais do país. De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos tributários e dentro deles os que tratam do direito de apuração e uso de crédito pelas empresas constituem a maior parte das disputas. Para avaliar qual é o momento e as tendências para os próximos anos, a APET – Associação Paulista de Estudos Tributário definiu esse tema como eixo dos debates da edição de número 19 de seu Simpósio de Direito Tributário, que acontece dias 2 (quinta) e 3 (sexta) nas formas presencial e por transmissão pela Internet. Para participar, acesse http://www.apet.org.br/simposio-de-direito-tributario-2021/
Com presidência de honra do Prof. Ives Gandra da Silva Martins, coordenação de Marcelo Magalhães Peixoto e direção científica de Leonardo Branco, a programação do simpósio reúne conjunto de profissionais do direito que têm atuado de forma relevante com as principais questões da matéria. Confira na programação abaixo nomes e temas.
PROGRAMAÇÃO
DIA 02 DE DEZEMBRO – QUINTA-FEIRA
08h15 – Credenciamento
08h30 – CONFERÊNCIA: Ives Gandra da Silva Martins
Tema: A aplicação dos precedentes dos Tribunais Superiores em matéria tributária
09h25 – MESA DE DEBATES 1: Controle de legalidade do crédito tributário
Moderadora: Susy Gomes Hoffmann
Tema 1.1: Mudança de critério jurídico e art. 24 da LINDB
José Maria Arruda de Andrade
Tema 1.2: A razoável duração do processo administrativo tributário e a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC
Paulo Rosemblatt
Tema 1.3: O voto de qualidade no caso de empate no CARF e o art. 19-E da Lei nº 10.522/2002
Igor Mauler Santiago
11h Coffee Break
11h20 – MESA DE DEBATES 2: Controle de constitucionalidade do crédito tributário
Moderador: Tatiana Midori Migiyama
Tema 1.1: Imposto de renda - criptomoedas - estudo comparado
Fernando Zilveti
Tema 1.2: Segurança jurídica e modulação em matéria tributária
Valter Lobato
Tema 1.3: A legalidade tributária e o Supremo Tribunal Federal
Helenilson Cunha Pontes
13h00 – Almoço (1h30)
14h30 – MESA DE DEBATES 3: Reforma tributária do imposto de renda
Moderador: Alexandre Evaristo Pinto (5 min)
Tema 1.1: IRPJ: Tributação de ganho na entrega de bens em restituição de capital a pessoas físicas e jurídicas
Edmar Andrade Filho
Tema 1.2: Reforma tributária e tributação de mercado
Ana Carolina Monguilod
Tema 1.3: Efeitos jurídicos e contábeis da substituição de IRPJ pela tributação dos dividendos
Edison Carlos Fernandes
16h05 Coffee Break
16h25 – MESA DE DEBATES 4 – Tributação das startups e das novas tecnologias
Moderadora: Valdirene Franhani
Tema 1.1: Tributação das Startups
Renato Nunes
Tema 1.2: Tributação da Internet das Coisas (IoT)
Alberto Macedo
Tema 1.3: Tributação das novas tecnologias
Ana Claudia Utumi
Coquetel de Lançamento
• Imposto De Renda Das Empresas: Tributação Lucro Presumido (IRPJ E CSLL)
• Imposto De Renda Das Empresas: Lucro Real E Lucro Arbitrado
• Revista De Direito Contábil Fiscal - VOL. 6
DIA 03 DE DEZEMBRO – SEXTA-FEIRA
08h30 – Mesa de debates 5: Compensação e aproveitamento dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais favoráveis ao contribuinte
Moderador: Adolpho Bergamini
Tema 1.1: A exclusão de tributos da base das contribuições
Fernando Facury Scaff
Tema 1.2: Créditos de PIS e Cofins decorrentes de exclusão
Adriana Stamato
Tema 1.3: Modulação, coisa julgada e efeitos práticos das decisões do STF em matéria de compensação tributária
Marcelo Diniz
Tema 1.4: A exclusão do ICMS-ST no PIS/COFINS monofásico
Mary Elbe Queiroz
11h Coffee Break
11h20 – MESA DE DEBATES 6: Fiscalização, nulidades e compliance tributário
Moderador: Solon Sehn
Tema 1.1: Nulidades no processo tributário
Eduardo Salusse
Tema 1.2: Aplicação da boa-fé objetiva à relação jurídico-tributária
Jimir Doniak Jr.
Tema 1.3: Compliance tributário no atendimento à fiscalização
Luciana Aguiar
13h00 – Almoço (1h30)
14h30 – MESA DE DEBATES 7: Proteção de dados, sigilo e tributação
Moderadora: Bruna Ferrari
Tema 1.1: Impactos da LGPD no compliance de obrigações acessórias
Caio Augusto Takano
Tema 1.2: Créditos de PIS/COFINS das despesas com proteção de dados (LGPD)
Fabiana del Padre Tomé
Tema 1.3: Sigilo, provas ilícitas e troca de informações
Karem Jureidini Dias
16h05 Coffee Break
16h25 – MESA DE DEBATES 8: Crédito tributário: solução de litígios tributários
Moderador: Carlos Sant'Anna
Tema 1.1: Transação no contencioso tributário
Juliana Furtado
Tema 1.2: Negócio jurídico processual e execuções fiscais
Diego Diniz Ribeiro
Tema 1.3: Críticas à transação tributária
German Alejandro San Martín e
Tema 1.4: Adequada gestão tributária e a prevenção do litígio tributário
Pedro Anan Jr
17h50 – Encerramento
Marcelo Magalhães Peixoto - Coordenação Geral
https://www.linkedin.com/in/marcelo-magalhaes-peixoto-00a8123b/
Sobre Leonardo Branco - Leonardo BrancoLeonardo Branco - Direção Científica
https://www.linkedin.com/in/profleonardobranco/?originalSubdomain=br
PALESTRANTES
Ives Gandra da Silva Martins
Presidente de Honra
Susy Gomes Hoffmann
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José Maria Arruda de Andrade
https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-maria-arruda-de-andrade-930974/?originalSubdomain=br
Paulo Rosenblatt
https://www.linkedin.com/in/paulo-rosenblatt-2a59a326/?originalSubdomain=br
Igor Mauler Santiago
https://www.linkedin.com/in/igormauler/?locale=pt_BR
Tatiana Midori Migiyama
https://www.linkedin.com/in/tatiana-midori-migiyama-547b3465/detail/recent-activity/shares/
Fernando Zilveti
https://www.linkedin.com/in/fernando-zilveti-25873921/?originalSubdomain=br
Valter Lobato
https://www.linkedin.com/in/valterlobato/?locale=pt_BR
Helenilson Cunha Pontes
https://www.linkedin.com/in/helenilsonpontes/?originalSubdomain=br
Alexandre Evaristo
https://www.linkedin.com/in/alexandre-evaristo-pinto-641a417/?locale=pt_BR
Edmar Andrade Filho
https://www.linkedin.com/in/edmar-oliveira-andrade-filho-7a13881b/?originalSubdomain=br
Ana Carolina Monguilod
https://www.linkedin.com/in/ana-carolina-monguilod-82a1b5/?originalSubdomain=br
Edison Carlos Fernandes
https://www.linkedin.com/in/edison-fernandes/?locale=pt_BR
Valdirene Franhani
https://www.linkedin.com/in/valdirene-lopes-franhani-5a785b97/?originalSubdomain=br
Renato Nunes
https://www.linkedin.com/in/nunesrenato/?originalSubdomain=br
Alberto Macedo
https://www.linkedin.com/in/alberto-macedo-1003ab2a/?originalSubdomain=br
Ana Claudia Utumi
https://www.linkedin.com/in/anautumi/?originalSubdomain=br
Adolpho Bergamini
https://www.linkedin.com/in/adolphobergamini/?originalSubdomain=br
Fernando Facury Scaff
https://www.linkedin.com/in/fernando-facury-scaff-2a915b17/detail/recent-activity/
Adriana Stamato
https://www.linkedin.com/in/adriana-stamato-47687030/?originalSubdomain=br
Marcelo Diniz
https://www.linkedin.com/in/marcelo-lima-castro-diniz/
Mary Elbe Queiroz
https://www.linkedin.com/in/mary-elbe-queiroz-6b68a929/?originalSubdomain=br
Solon Sehn
https://www.linkedin.com/in/solon-sehn-a189a85/?originalSubdomain=br
Eduardo Salusse
https://www.linkedin.com/in/eduardo-perez-salusse-6230a311/?originalSubdomain=br
Jimir Doniak Jr.
https://www.linkedin.com/in/jimir-doniak-junior/
Luciana Aguiar
https://www.linkedin.com/in/luciana-aguiar-66909121/?originalSubdomain=br
Bruna Ferrari
https://www.linkedin.com/in/brunacamargoferrari/?originalSubdomain=br
Caio Augusto Takano
https://www.linkedin.com/in/caio-augusto-takano-231b7ab3/?originalSubdomain=br
Fabiana del Padre Tomé
https://www.linkedin.com/in/fabiana-del-padre-tom%C3%A9-64330b39/?originalSubdomain=br
Karem Jureidini Dias
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Carlos Sant'Anna
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Juliana Furtado
https://www.linkedin.com/in/juliana-furtado-costa-araujo-1351b5ab/
Diego Diniz Ribeiro
https://www.linkedin.com/in/diego-diniz-ribeiro-375a1723/
German Alejandro San Martín
https://www.linkedin.com/in/german-alejandro-san-mart%C3%ADn-fern%C3%A1ndez-a610a946/
Pedro Anan Jr
https://www.linkedin.com/in/pedro-anan-jr-7215b912/