Aprovação de novo Projeto de Lei flexibiliza licenciamento ambiental e diminui burocracias
Busca por negócios sustentáveis é uma preocupação cada vez maior das pessoas, o que faz com que as empresas estejam mais engajadas.
São Paulo, 30 de julho de 2021 - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3729/2004, que altera os procedimentos para o licenciamento ambiental no país, sendo remetido para o Senado Federal. Entre uma das principais inovações apresentadas pelo novo projeto, encontra-se a flexibilização de licenciamento ambiental, por meio da simplificação de alguns processos e criação de mecanismos de autodeclaração.
De acordo com Filipe Luis de Paula e Souza, advogado e coordenador da LBZ Advocacia, aos que defendem o projeto, as mudanças previstas devem reduzir o tempo para a liberação do licenciamento e diminuir as burocracias envolvidas nesta modalidade de autorização. "Porém, ainda tem os que são contrários e para estes o projeto pode se tornar uma janela para o aumento de efeitos negativos ao meio ambiente e à exposição de populações tradicionais, piorando a imagem do Brasil no exterior", completa.
Independentemente do lado, a busca por negócios sustentáveis é um hábito cada vez mais presente e uma preocupação constante das pessoas, o que faz com que as empresas estejam mais engajadas com iniciativas voltadas para a sustentabilidade. Tais iniciativas podem se transformar em resultados para o negócio, já que existe um novo mercado focado em créditos de carbonos e "green bonds" (títulos verdes), que visam o financiamento de projetos com algum impacto ambiental positivo.
Diante disso, é importante que o empresário esteja atento às normas ambientais que disciplinam inúmeras atividades econômicas desenvolvidas no Brasil. A correta orientação do negócio voltado para a sustentabilidade deve observar rigorosamente os deveres, direitos e obrigações, para que seja possível evitar qualquer responsabilidade civil e criminal dos empresários que buscam esse foco para o seu negócio.
"Com a correta orientação jurídica para o desenvolvimento do negócio sustentável é possível evitar riscos operacionais e financeiros, priorizando e criando estratégias que evitem pontos frágeis, garantindo uma eficiência legal à administração jurídico-empresarial", conclui Souza.
Autor: Filipe Luis de Paula e Souza - Advogado graduado pela PUC/SP, LL.M. em Direito Empresarial pelo Insper e MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Cursou Turnaround de Empresas: da reestruturação à recuperação judicial e Turnaround Management: reestruturação de empresas. É associado ao Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud). Coordena a área do Contencioso Civil, Trabalhista e Recuperação Judicial e Falências.
Sobre a LBZ Advocacia - Um escritório de advocacia com experiência de mais de duas décadas de mercado e composto por uma equipe dinâmica e talentosa, que oferece ao mercado soluções criativas e adequadas à realidade e necessidade de cada empresa. Com vocação no direito corporativo, a LBZ Advocacia investe no relacionamento próximo e customizado em todas suas áreas de atuação: Tributário, Gestão de Tributos, Imobiliário, Societário, Reestruturação e Recuperação, Compliance, Planejamento Patrimonial, Contratos, Solução de Conflitos (Contencioso), Comércio Exterior, Trabalhista e Consumidor. Com escritórios em São Paulo e Mato Grosso, a LBZ Advocacia também conta com parceiros e correspondentes em outros estados e países.
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