Acordos sob medida aumentam a oportunidade para regularização de débitos tributários
Segundo a PGFN, mais de 340 mil acordos foram fechados com a União para quitar R$ 100 bilhões em dívidas fiscais.
São Paulo, 22 de julho de 2021 - Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou que já foram celebrados mais de 340 mil acordos, tendo sido regularizados cerca de R$ 100 bilhões de créditos por meio de transações tributárias. Um marco relevante para o fisco e para os contribuintes. Ainda que prevista no Código Tributário Nacional há anos, a regulamentação da transação tributária se deu apenas em 2019 por meio da Medida Provisória nº 899, convertida na Lei nº 13.988/2020.
Segundo Flávia Bortoluzzo, advogada e sócia da LBZ Advocacia, o valor de pagamento da dívida depende da realidade de cada contribuinte. "Diferente dos parcelamentos especiais, os descontos na transação tributária variam de acordo com a capacidade financeira e o grau de recuperabilidade da dívida, ou seja, quanto pior a capacidade financeira, menor será o grau de recuperabilidade da dívida e maior o desconto concedido, a fim de adequar o valor dentro do que cada um pode pagar", explica.
Além disso, há duas grandes modalidades: por adesão e por proposta individual. A modalidade por adesão muito se aproxima a um parcelamento comum. É feita de maneira eletrônica, sem interação com procuradores e negociações específicas, havendo a aplicação de descontos sobre multa, juros e encargos diretamente no sistema. Apesar da facilidade, não é possível negociar os termos da transação por adesão ou fazer qualquer alteração após a confirmação da opção, sendo necessário avaliar com cautela os termos e detalhes de cada tipo de transação.
Por outro lado, a modalidade por proposta individual consiste em uma verdadeira negociação entre o fisco e o contribuinte, sendo personalizada para as necessidades de cada um. Os descontos concedidos também variam em concordância com a capacidade financeira do contribuinte e o grau de recuperabilidade da dívida, sendo possível negociar questões como entrada, moratória, utilização de créditos, garantias etc.
Atualmente, há diversos tipos de transações tributárias disponíveis para débitos fiscais federais inscritos em Dívida Ativa da União. Confira a tabela:
Vale lembrar que, além dos débitos federais administrados pela PGFN, a transação tributária já é realidade em alguns estados e municípios, devendo ser realizado um estudo caso a caso para que sejam conhecidas todas as condições.
Sobre a LBZ Advocacia - Um escritório de advocacia com experiência de mais de duas décadas de mercado e composto por uma equipe dinâmica e talentosa, que oferece ao mercado soluções criativas e adequadas à realidade e necessidade de cada empresa. Com vocação no direito corporativo, a LBZ Advocacia investe no relacionamento próximo e customizado em todas suas áreas de atuação: Tributário, Gestão de Tributos, Imobiliário, Societário, Reestruturação e Recuperação, Compliance, Planejamento Patrimonial, Contratos, Solução de Conflitos (Contencioso), Comércio Exterior, Trabalhista e Consumidor. Com escritórios em São Paulo e Mato Grosso, a LBZ Advocacia também conta com parceiros e correspondentes em outros estados e países.
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